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Promotora de Justiça pede reprovação das contas de campanha do vereador eleito Jeovane Ibiza

Promotora de Justiça pede reprovação das contas de campanha do vereador eleito Jeovane Ibiza

Ministério Público aponta irregularidades em prestação de contas; defesa refuta acusações e justifica despesas

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Por Rondoniadinamica

Porto Velho, RO – A promotora de Justiça Emília Oiye manifestou-se, por meio de parecer, pela desaprovação das contas de campanha do vereador eleito Jeovane de Jesus Rocha, conhecido como Jeovane Ibiza, do partido AGIR. O parecer, apresentado à 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, elenca diversas irregularidades na prestação de contas do candidato, incluindo omissão de despesas e problemas na documentação de gastos.

Entre os pontos destacados pelo Ministério Público, estão:

Ausência de prestação de contas de evento eleitoral: O parecer indicou que um evento promovido durante a campanha eleitoral, amplamente divulgado em redes sociais, não foi registrado na prestação de contas. A promotoria observou que banners e materiais de propaganda expostos no local do evento indicavam benefício direto ao candidato, mas não houve lançamento das despesas correspondentes. A defesa alegou que o evento foi promovido por terceiros, incluindo a campanha da candidata Mariana Carvalho, e que os custos foram devidamente registrados nas contas desta última.

Omissão no registro de bandeiras: O Ministério Público constatou, por meio de vídeos e imagens, o uso de diversas bandeiras com a propaganda do candidato em carreatas. A defesa justificou que a confecção do material foi realizada por uma empresa terceirizada a pedido do partido AGIR, e que a documentação complementar foi apresentada posteriormente.

Despesas realizadas fora do período eleitoral: A promotoria destacou uma nota fiscal emitida e paga em data posterior ao período permitido pela legislação eleitoral. A defesa argumentou que a quitação de despesas após o dia da eleição é permitida, desde que referentes a obrigações assumidas anteriormente, e apresentou jurisprudência favorável para justificar a regularidade.

Relatório de derramamento de santinhos: A operação da Justiça Eleitoral recolheu 76 materiais impressos próximos aos locais de votação, o que, segundo o parecer técnico, indica irregularidade. A defesa apontou que a confecção de 20 mil santinhos foi devidamente registrada e dividida com a campanha de Mariana Carvalho, e que a amostragem recolhida não configura ilegalidade.

A promotora Emília Oiye fundamentou sua manifestação na Resolução TSE nº 23.607/2019 e opinou pela desaprovação das contas, recomendando ainda o recolhimento de R$ 2.770,00 ao Tesouro Nacional, referentes a irregularidades nas despesas.

A defesa do vereador eleito, representada pelos advogados Manoel Veríssimo F. Neto e Juacy dos Santos Loura Júnior, refutou as acusações e argumentou que todas as receitas e despesas foram devidamente registradas, destacando que eventuais atrasos ou falhas formais não comprometem a confiabilidade das contas. "Trata-se de mera irregularidade formal, que não prejudica a análise das contas", afirmou a defesa em petição protocolada no processo.

A demanda segue em tramitação sob os autos de nº 0600476-68.2024.6.22.0020, na 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, e aguarda julgamento.

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