Porto Velho, RO - A Justiça do Trabalho suspendeu as eleições do Sindicato dos Mototaxistas, Motofretes e Motoboys de Rondônia (SINDMOTO), que estavam marcadas para o dia 13 de junho de 2025. A decisão foi proferida pela juíza Lorainy Porto Luz, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, nesta quinta-feira (6), no processo nº 0000144-76.2025.5.14.0003.

Segundo a magistrada, ainda existem dúvidas sobre a legalidade da junta governativa responsável pela condução do processo eleitoral, bem como sobre a transparência da eleição. “Verifica-se que ainda há controvérsia quanto ao cumprimento efetivo do comando judicial, especialmente no que tange à regularidade da constituição da junta governativa e à lisura do processo eleitoral subsequente”, afirmou em trecho da decisão.

Para tentar resolver o impasse e evitar novas disputas judiciais, a juíza determinou a realização de uma audiência de conciliação presencial no mesmo dia em que ocorreriam as eleições, 13 de junho, com a presença de representantes do SINDMOTO, da Chapa 2 (liderada por Júlio Ribeiro Junior), da CUT e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT, ao se manifestar nos autos, expressou preocupações quanto à representatividade do sindicato, apontando indícios de exclusão de interessados, possível tumulto entre chapas e falta de participação ampla da categoria nas decisões. O órgão sugeriu a conciliação como forma de preservar o caráter democrático do processo.

A defesa da Chapa 2, representada pelo advogado José Valter Nunes, questionou a legalidade da assembleia que formou a junta governativa, alegando ausência de previsão estatutária para o formato adotado e exclusão de participantes.

Litigância de má-fé: nova polêmica envolvendo ex-candidato

Paralelamente à suspensão das eleições, um novo episódio trouxe ainda mais tensão ao ambiente sindical. O ex-candidato à presidência do SINDMOTO na eleição de dezembro de 2022 — anulada por decisão judicial definitiva —, Marcelo Rodrigues, moveu ação em abril de 2025 contra o atual candidato da Chapa 2, Júlio Ribeiro, pedindo que ele fosse proibido de falar em nome do sindicato.

A defesa de Júlio Ribeiro, conduzida pelos advogados Itamar Ferreira e Mônica Tenório, reagiu solicitando que Marcelo fosse condenado por litigância de má-fé. A alegação é que o ex-candidato usou como base da ação uma ata de eleição já anulada judicialmente, o que, segundo os advogados, configura manipulação dos fatos e uso indevido do processo judicial.

Com base no Código de Processo Civil (art. 80), a defesa pediu que Marcelo seja punido com a multa máxima prevista — de até 10 vezes o valor do salário mínimo — e condenado ao pagamento de honorários advocatícios no grau máximo permitido por lei (15% do valor da causa).

O caso segue em tramitação e a audiência de conciliação marcada para 13 de junho será decisiva para o futuro da categoria, que aguarda uma solução transparente e legítima para a escolha de sua nova direção.